Retrospecto do "Mensalão da Globo"

Para quem nunca ouviu falar sobre o “Mensalão da Globo”, não entende a origem da expressão “Globo sonega”, nem acompanha a mídia além-grande-mídia, segue um resumo com os 10 passos da investigação que blogueiros e jornalistas independentes estão realizando para averiguar o “caso Globo”. Provavelmente, é só o começo de uma guerra que ainda vai render muita coisa. Parte da sujeira que está sendo trazida à público. E um episódio oportuno para jornalistas, para quem preza pelo jornalismo investigativo e para quem luta pela democratização da comunicação.

[Notas adicionadas no dia 23.09.12: troca de comentários entre eu e "Anônimo"]

1. No dia 27/06 o blog “O Cafezinho”, de Miguel do Rosário, publicou com exclusividade algumas páginas de um processo da Receita Federal que denunciava operações de sonegação fiscal cometidos pela Globo, datado de 2006, de um esquema durante a Copa de 2002. A princípio foram 183 milhões de reais roubados do Tesouro Nacional, através de sonegação fiscal, mais 157 milhões de juros. Somando-se à multa, a Globo teve que desembolsar mais de 600 milhões. Fonte.

Anônimo (10.09.13):
Isso não é sonegação fiscal, e sim planejamento tributário. Funciona assim, estuda-se as leis e as formas legais de se recolher menos tributos em determinada operação. Realizada a operação a receita federal pode entender que houve abuso de forma excesso de direito etc. A questão vai para a discussão administrativa e decidi-se se a cobrança é o não devida. Depois, ainda pode haver discussão judicial. Apenas a título informativo, o CARF (que é o Tribunal que julga os processos fiscais no âmbito da Fazenda Nacional) cancela em média 60% das autuações. Ou seja, as coisas não são da forma ideológica que Você pensa. Toda grande empresa, e cada vez mais as médias e pequenas, fazem algum tipo de planejamento. Se Você, pessoa física, recebe como PJ, é planejamento tributário, pode ser autuado. Sonegar é ocultar a ocorrência do fato gerador, o que é muito diferente de, por meios legais, tentar reduzir a carga tributária.

Eu (12.09.13):
O nome é planejamento tributário? Ok, é possível usar esse nome, é possível achar que houve abuso de forma, é possível que haja discussão judicial e é possível que tudo isso não passou de um mal entendido para que a Globo, por meios legais, tenha tentado reduzir sua carga tributária. Fato é que também é possível que tenha havido, sim, sonegação fiscal. Ou estou enganado? E o fato da Globo ter admitido "erros" nesse tal "planejamento tributário", aceitado pagar a multa sem recorrer e ter havido um sumiço do processo na Receita é, no mínimo, muito suspeito. O que os blogueiros citados na minha postagem estão tentando fazer é denunciar e investigar algo que foge até a ossada deles. Até que tudo venha às claras (se é que um dia virá), ficamos assim: eu acho que a Globo sonega e você acha que a Globo não sonega; nenhum de nós é capaz de provar.

Anônimo (16.09.13):
Você está enganado. Esse planejamento foi feito por um grande escritório de advocacia, pesquise no google que Você saberá qual, a matriz fica aqui no Rio de Janeiro. Erro no sentido que Você empregou, posso afirmar que não ocorreu. Nesse caso especifico houve recurso sim, a decisão foi desfavorável à globo, e isso levou a Globo a recolher o tributo, sobretudo porque a Lei 11.941/2009 (REFIS da crise) possibilitou o pagamento parcelado e com descontos. O que estou tentando demonstrar é que o sua opinião não é abalizada (desculpe-me a franqueza, mas é isso mesmo), está se deixando levar por uma ideologia anti-globo - apenas para registro, eu, particularmente, acho o editorial do globo horrível e a programação cheia de pautas progressistas, que não me agradam. Reservo-me ao direito de não assisti-los.

Tem mais um detalhe, a Globo é concessionária de serviço público, logo, precisa de certidão de regularidade fiscal para operar. Isso significa que eles não podem ter débitos exigíveis perante a receita federal.

Eu (23.09.13):
Não é bem a minha opinião que estou dando. A minha opinião, de fato, não é abalizada. Não possuo os recursos necessários para atestar isso ou aquilo. Apenas para esclarecer: a minha opinião é de que grandes empresas (e não só elas) sempre buscam um jeitinho de burlar o fisco, seja com sonegação, seja se valendo de diversos artifícios legais; o que os blogueiros pautaram na internet e que eu tentei reproduzir um resumo cronológico foi a descoberta de um processo ligado à Globo, de crime fiscal. A tentativa dos blogueiros, como o próprio andar da carruagem revela, é de cutucar o leão, pautar esse tema, para levar a um processo investigativo, inclusive recuperando o tal processo que roubaram. O que me move e aos demais blogueiros a pautar isso não é, necessariamente, uma “ideologia anti-Globo”, mas uma luta pela democratização da Comunicação no país, a qual a Globo é um grande símbolo de uma mídia não democrática (mas isso é assunto para outro debate). O que eu quero dizer é que a tentativa é de uma pressão que se leve a uma investigação – essa, sim, feita por pessoas “abalizadas”, ligadas ao universo contábil e jurídico.

Me parece que você é uma pessoa com conhecimento de causa. Sinta-se à vontade para ajudar nessa “investigação”. Se quiser me apresentar documentos públicos que revelem o caráter legal das manobras fiscais realizadas pela Globo; dos recursos apresentados; e de que o “planejamento tributário” não foi leviano,  esse espaço estará disponível. Pelo menos é da minha intenção esclarecer os fatos, e não desmoralizar a Globo, pois acho que ela já faz isso sozinha.

2. Isso é só uma ponta do iceberg, pois existiram operações da Globo nas Ilhas Virgens, um conhecido paraíso fiscal. A Globo admitiu transações financeiras nesse país, mas afirmou ter sido tudo legal. Além disso, a Globo afirmou que pagou a multa pendente por sonegação. Apenas disse que pagou, mas não provou. Fonte. Fonte.

Anônimo (10.09.13):
Sim, e dai? É crime? Pesquise as rígidas normas brasileiras que tratam do tema e virá que a questão dos paraísos fiscais são bem reguladas nesse país. Em geral as empresas têm contas nesses lugares para tornar mais dinâmica a movimentação internacional. Não há nada, mais absolutamente nada, de errado em ter contas em paraísos. Também a título informativo, a própria Petrobrás tem - e quase toda grande empresa tem.

Eu (12.09.13):
Não, não é crime. Mas, cá pra nós, empresas suspeitas, pessoas suspeitas e esquemas suspeitos que operam nos Paraísos Fiscais são, no mínimo, suspeitos. E não me surpreenderia se a "Petrobrás" e "quase toda grande empresa" se utilizem desses paraísos para realizar manobras financeiras que em outros locais poderiam ser considerados fraudulentas. Ficamos assim: eu acho que a Globo e muitas das grandes empresas usam paraísos fiscais com esse fim, você acha que não, que são apenas para "tornar mais dinâmica a movimentação internacional". Só uma investigação detalhada e honesta será capaz de acabar com o nosso achismo.

Anônimo (16.09.13):
Mais uma vez está se deixando levar por ideologia. Veja um exemplo, você, pessoa física, pode ter dinheiro em paraíso fiscal. Essa informação constará na sua declaração de imposto de renda, não haverá nada para esconder. Tendo essa conta fora, vamos supor que você goste de investir em fundos europeus ou americanos, isso tornará a operacionalização de seus investimentos muito mais fácil.

Eu (23.09.13):
Reitero o que eu disse, sem negar isso que você está dizendo. Paraísos fiscais não são sinônimo de ilegalidade ou crime fiscal. De fato, eu posso utilizá-los para facilitar operações internacionais. Mas, também posso utilizá-los para facilitar operações criminosas. E nos paraísos fiscais é mais fácil realizar esse tipo de coisa do que em países como o Brasil, ainda que isso ocorra em qualquer país, de qualquer legislação tributária. Se existem processos contra a Globo, relativo à sonegação fiscal, certamente as contas e movimentações nos paraísos devem ser investigados com mais carinho. Só para constar, as denúncias contra a Globo se valem de negócios envolvendo direito de transmissão da Copa, com Fifa e CBF. As principais denúncias contra a Ricardo Teixeira, da CBF, ocorreram justamente com a investigação de operações em paraísos fiscais, onde se constatou movimentações suspeitas, envolvendo Ameritech, Globul, Swat e outras empresas, que no balé fiscal acabavam fazendo o último depósito ou compra de bens para Teixeira e seus laranjas. Moral da história: é bom investigar a Globo e suas movimentações nos paraísos fiscais.

3. Aí a coisa começa a esquentar. Rodrigo Viana, do blog “O Escrivinhador”, revelou que esses documentos vazados eram apenas parte de um dossiê muito maior, “uma bomba atômica contra a Globo”, cujas fontes são um ex-funcionário público com contatos com a Receita e um ex-funcionário de carreira do Estado. Uma dessas fontes, que tem sido chamada de “garganta profunda” afirma ter contato com o primeiro homem citado, que possui o processo na íntegra. Fonte.

Anônimo (10.09.13):
Se qualquer informação fiscal vier por essa fonte, trata-se de prova criminosa. Informações fiscais são protegidas por sigilo, só a pedido de um juiz elas podem ser divulgadas.

Eu (12.09.13):
Se realmente existe essa fonte, ela, de fato, parte de um primeiro crime que seria o seu roubo físico. Sua divulgação, também enquadrada como crime, não faz com que possíveis crimes denunciados no processo se tornem nulos. Aguardemos os próximos capítulos.

Anônimo (16.09.13):
Na verdade, faz sim. Chama-se teoria dos frutos envenenados. Em qualquer processo essas provas não poderão ser utilizadas. Pode parecer algo esquisito a primeira vista, mas é um pilar do estado democrático de direito. O fim nunca justifica o meio, se não fosse assim todos os "justiceiros da sociedade" poderiam agir livremente.

Eu (23.09.13):
O que eu quis dizer é que, independente de quem revele o crime ou de seu valor legal, se realmente houve crime, é isso que importa, mesmo que a Justiça não acate o documento como prova. De qualquer forma, pelo pouco que sei de Legislação, a teoria da árvore envenenada não se aplicaria nesse caso, pois a origem do documento não foi elaborada de forma não autorizada, pelo contrário, foi um processo que partiu da própria Receita. O que poderia ser argumento seria sobre a integridade e originalidade do documento. Mas o processo teria que voltar para as mãos da Receita, é claro.

4. Daí, Rodrigo Viana, no dia 07/07, questionou: e por que o processo não está na Receita? Ao consultar, no site da Fazenda, a situação dos dois processos que correm contra a Globo, a resposta é “em trânsito”. O jornalista fez a óbvia pergunta “onde foi parar o processo”? Em seu texto, ele questiona que um processo não pode estar “em trânsito” durante 7 anos. Fonte.

Anônimo (10.09.13):
Processo em trânsito há sete anos. É um absurdo, sim, mas, eu lhe garanto, isso acontece sempre. Não é pq é da Globo. O processo do Zezinho da padaria também padece do mesmo mal.

Eu (12.09.13):
No quinto item eu apresento a fonte que explica o motivo do "em trânsito": o processo sumiu. Portanto, não é uma morosidade que atinge até o Zezinho da padaria, mas houve furto do processo e, por isso, o caso parou, morreu. Quem deveu devia, quem não deveu não deve mais. Para as investigações sobre a Globo continuarem, será preciso que esse misterioso sumiço seja esclarecido e o arquivo apresentado.

Anônimo (16.09.13):
Reitero, acontece muito esse tipo de coisa. É um absurdo, mas acontece. O fato de o processo ter sido pedido não faz com que o débito seja extinto, se Você leu isso em algum lugar, pode acreditar que está errado. O débito sempre constará do "extrato conta corrente" da Receita Federal.

Eu (23.09.13):
Não é só um absurdo, é crime e tem que ser investigado e julgado. E, sobretudo, descobrir as motivações do roubo e quem ordenou. De qualquer forma, o valor não é extinto, mas como poderá ser cobrado – e, sobretudo, a conclusão de que realmente existe um débito ou crime – se o resultado das investigações não está mais disponível para consulta, já que o processo desapareceu?

5. Eis que no dia seguinte (08/07), o blog Viomundo, do Azenha, fez uma denúncia: Cristina Ribeiro, ex-funcionária da Receita Federal, sumiu com o processo contra a Globo. Isso não é o Azenha que afirma, é a Justiça Federal, que decretou a prisão dela em 2007 por ter roubado os documentos, pesando na sua condenação as filmagens das câmeras de segurança que a flagraram furtando o processo. Cristina Ribeiro tem recorrido e hoje aguarda em liberdade, após habeas corpus concedido pelo STF, sob relatoria de Gilmar Mendes. Fonte.

6. No mesmo dia, O Cafezinho confirmou a versão do Viomundo e revelou mais detalhes de suas fontes, anunciando que “a bomba principal ainda vai explodir”. Fonte.

7. Vale lembrar que as tais transações suspeitas da Globo estão associadas aos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 e 2006, em um esquema de propina e lavagem de dinheiro que, provavelmente, é o mesmo que motivaram as denúncias de documentos que incriminavam Ricardo Teixeira (ex-presidente da CBF) e João Havelange (ex-presidente da FIFA). Os paraísos fiscais e as acusações envolvendo a compra por direitos de transmissão da Copa, feito por ambos (Globo, Teixeira e Havelange) são os mesmos, o que aumenta a desconfiança de que todos operavam no mesmo esquema. Fonte. Fonte.

8. No dia 09/07, o site “Hoje em Dia”, ligado ao portal R7, publicou, através dos jornalistas Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes, que o esquema da Globo envolvia uma rede de doleiros, comandada por Dario Messer, “líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro”. O site também afirmou que a fonte que supostamente possui o processo na íntegra estava disposto a enviá-lo para o Congresso. Fonte.

9. No dia 22/07 a Viomundo antecipou uma matéria publicada pelo jornal Hoje em Dia, denunciando que a Globo está com parte de seus bens bloqueados, por conta de uma dívida de R$ 178 milhões com o Tesouro. Ou seja, ao contrário do que tinha declarado a Globo, sua dívida nunca foi paga. Suas contas foram recentemente bloqueadas, mas uma decisão judicial liberou os bens no mês passado. Só nos últimos dois anos, a Globo foi notificada 776 vezes pela Receita Federal, por suspeita de sonegação fiscal. Fonte.

10. No dia 23/07 a Viomundo entrou em contato com Cristina Ribeiro (a que foi condenada por sumir com o processo que incriminaria a Globo). Segundo Luiz Carlos Azenha, ela mora em um luxuoso apartamento da Av. Atlântica, Rio de Janeiro. Em conversa telefônica gravada, ela nega que tenha sumido com os processos e que também tenha sido condenada e presa. No entanto, nos arquivos do STF consta que no dia 12/07/2007 ela teve a prisão preventiva decretada e dois meses depois conseguiu um habeas corpus. Ela ainda responde a outros 14 processos e em janeiro deste ano foi condenada a mais de 4 anos de prisão. Fonte.

Ainda não se sabe qual o valor total do suposto esquema de sonegação da Globo, nem quais os outros possíveis réus envolvidos (além de José Roberto Marinho). Tudo isso poderá ser esclarecido quando a cópia do processo completo vier à tona; quando o Ministério Público acompanha o caso; o Judiciário funcionar; a mídia independente continuar publicando os documentos; e a sociedade se informar e se posicionar.