12 de Dezembro. Há exato um ano, os
vereadores da Câmara Municipal de Salvador executavam um golpe político, para
aprovar, na calada da noite e de forma criminosa, as emendas da Louos e PDDU. Golpe
esse que foi revertido, graças à reação da sociedade e do Ministério Público.
Depois desse fatídico episódio, foram
24 caras novas na Câmara. Uma alta renovação, que deixou de fora 17 vereadores
não reeleitos. Para o bem geral da cidade, foram derrotados nas urnas a trupe
do PMDB (Pedro Godinho, Batista Neves e Sandoval Guimarães); a trupe do PT (Dr.
Giovani e Alcindo da Anunciação); e figuras como Téo Senna (PTC), Jorge
Jambeiro (PP), Paulo Magalhães Jr. (PSC), dentre outros. Por outro lado, a
Câmara se enfraqueceu com as derrotas de Vânia Galvão (PT) e Marta Rodrigues
(PT), além de Olívia Santana (PCdoB) que não disputou.
Mudaram as caras, mas a Câmara
continua a mesma. Tal como quase todas as casas legislativas do Brasil, a de
Salvador se reduz a um balcão de negócios. Ou, mais precisamente, a um gabinete
anexo à prefeitura. ACM é o prefeito. O vereador Léo Prates (DEM) é o chefe de
gabinete e o presidente da casa, Paulo Câmara (PSDB) é o despachante.
Aquele fundamento básico da
Democracia, em que o Legislativo tem que fiscalizar o Executivo non ecsiste! O esquema é outro,
vertical. A demanda sai da Prefeitura o vereadores apenas ratificam. Não há
debate, muito menos fiscalização. Como exemplo, os projetos de Reforma
Tributária e, mais recentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual. Tudo vem pronto do Executivo e o Legislativo apenas articula a
manobra para que a aprovação saia o mais rápido possível.
E quando as coisas não vão do jeito
planejado, não há constrangimento algum em derrubar o quórum. É só lembrar dos
dias em que não houve sessão na Câmara, pois os vereadores estavam interessados
em blindar o secretário municipal Mauro Ricardo, que está no olho do furacão,
acusado de envolvimento ativo no escândalo do Trensalão Tucano. E quando não
puderam faltar mais às sessões, votaram e derrubaram o requerimento que
convocava o secretário.
Audiências Públicas ocorrem com freqüência,
sobretudo puxadas pela Ouvidoria da Câmara. Mas, o que é debatido com a
sociedade sensibiliza ou é conhecido pelos vereadores? Qual a eficácia das
Audiências, se o conteúdo dos debates são sumariamente ignorados pelos edis? E
não só por eles. Há um mês, houve uma audiência puxada pela Ouvidoria, para
discutir o processo de licitação do transporte público em Salvador. O
Secretário dos Transportes, José Carlos Aleluia, sequer compareceu,
desprestigiou o encontro e afirmou que o Movimento Passe Livre é coisa de “gente
que não estudou”. Onde estava a Câmara que não se posicionou?
Como se não bastasse a subserviência
tendenciosa da Câmara em relação à Prefeitura, o desempenho dos edis é pífio.
Ana Rita Tavares (PROS, ex-PV) só legisla para os bichinhos. Se, por um lado
tem a virtude de não possuir certos vícios políticos, por outro tem o defeito
de legislar de forma segmentada. Tia Eron (PRB) só legisla para sua Igreja. E
tome-lhe distribuição de título de concessão pública. Soldado Prisco (PSDB) já
conseguiu o que queria – se eleger – e agora curte sossegado sua temporada na
Câmara.
Outros, caíram de pára-quedas:
Leandro Guerrilha (PSL), Duda Sanches (PSD), Vado (DEM) e J. Carlos Filho
(PT). E os mais experientes frustraram as expectativas: Edvaldo Brito (PTB)
segue fazendo uma politicagem rasteira, em conluio com a base governista; e o
ex-governador Waldir Pires (PT) mostra que não tem mais energia para encarar o
mandato.
O “Troféu Melancia na Cabeça” vai
para Marcell Moraes (PV). O baixo nível de sua campanha – que funcionou, vale
lembrar – continua de forma cada vez mais ridícula. Vale tudo para aparecer. Se
não bastasse a poluição visual que pratica, espalhando outdoors e faixas por
toda a cidade, ainda se envolve em polêmicas propositais. A tentativa de
criminalização das religiões de matriz africana, com um projeto que proibia a
utilização de animais para as cerimônias e oferendas religiosas gerou uma
reação histórica do povo de santo, com direito a uma cena memorável: Ebomi Nice
da Casa Branca dando uma pagação no vereador. Além desse, quando Marcell
ameaçou bater em um servidor durante manifestação na Câmara. O vereador também
fica marcado por ser acusado de “roubar” projetos de seus colegas. Ou seja, de
se dizer autor de projetos que já tinham donos. Entre os que o acusam: Ana Rita
Tavares (PROS) e Cláudio Tinoco (DEM), além da deputada Arlete Sampaio (PT-DF)
e da presidente da Limpurb, Kátia Alves.
Marcell ainda fica com o bronze na
disputa para ver quem puxa mais o saco de ACM III. Léo Prates (DEM) ganha. Mas,
é bom tomar cuidado com Joceval Rodrigues (PPS), que é muito mais esperto e
experiente.
Mas é do lado da chamada “oposição”
que mora o perigo. Carballal (PT) é homem mais perigoso da política baiana. Para
subir degraus na carreira política, o vereador há tempos vem costurando fortes
articulações. O ex-genro de Carlos Suarez, tem ótimo relacionamento com os
segmentos que comportam as maiores máfias de Salvador (e de toda e qualquer
cidade): o setor de transportes e as empreiteiras. Ele nunca escondeu suas
relações com figuras importantes do empresariado de transportes. E é, também, o
vereador que mais recebeu dinheiro de empreiteiras e empresas ligadas à grandes
obras, na última eleição. Da Filirent Brasil, que participou de obras como a
Via Expressa e a Fonte Nova, Carballal recebeu R$ 130 mil. O que faz a Filirent
gostar tanto do vereador, ao pondo de fazer essa pomposa doação para que ele
fosse eleito?
O fato é que Carballal posa de
oposição, quando a pauta é genérica. Mas, quando mexe com transportes,
construção civil e orçamento, o discurso, postura e voto mudam e ele se torna
um dos braços direitos da situação. E, como se não bastasse, ainda leva com ele
outros colegas petistas, como Lessa, Moisés Rocha e Suíca. Lessa (PT) nunca
enganou ninguém, desde quando era do PSDB. Moisés (PT), já vem sambando com
Carballal desde o mandato passado. É um importante vereador para parte do
movimento social, um braço do movimento negro e, como mesmo define seus colegas
“um negão da luta”. Mas, na hora de legislar por toda a Cidade, descumpre a sua
função de edil e cede a interesses nebulosos. Já Suíca (PT), segue a mesma
linha. No entanto, ainda há tempo do vereador rever suas escolhas políticas e
assumir, de fato, aquilo que os eleitores lhe delegaram: uma representação dos
movimentos sociais e da juventude. Mas, o poder de sedução de Carballal
e sua trupe é tão grande, que cada vez mais os petistas e o próprio PT
municipal vêm se afundando.
Isolado, sobra Gilmar Santiago (PT).
Atuante, faz jus ao seu papel de “líder da oposição”. Não foi cooptado pelo
tentador (e bem remunerado) papel de situação. Segue cumprindo aquilo que todos
deveriam fazer: fiscalizar o Executivo e debater os projetos.
É importante também reconhecer a
atuação incansável de Aladilce (PCdoB). A sua dedicação ao cargo de vereadora é
algo raro, aliás, em qualquer profissão. Que sua energia e bom senso continuem.
Toda casa legislativa deveria ter uma Aladilce.
Já o seu colega, Everaldo Augusto
(PCdoB) não possui a mesma vitalidade, mas vem cumprindo bem o seu papel de
vereador. Também tímido, mas importante para os movimentos sociais e merecedor
do cargo que ocupa é Sílvio Humberto (PSB). Igualmente importante, mas mais
enérgica está Fabíola Mansur (PSB). Um pouco deslocado, desarticulado e isolado
está Hílton Coelho (PSOL). Mas, vem tendo maturidade para dialogar com seus colegas
e vem percebendo que não é possível legislar sozinho, é preciso se juntar. O
mandato de Hílton, como contraponto a uma politicagem barata que contamina a
Câmara é fundamental.
Temos, portanto, o honroso Clube dos Seis (Aladilce, Gilmar, Fabíola, Everaldo, Sílvio e Hílton) x a Turma do
Faz-Me Rir, com alguns no meio de campo, patinando pra lá e pra cá.
2013 não acaba tão sombrio como foi o
final de 2012 e 2011 na Câmara, mas as expectativas para 2014 não são tão
animadoras. Só há uma solução para reverter o jogo: que se somem ao Clube dos Seis os movimentos sociais, o Ministério Público, a mídia alternativa e
todos aqueles que ainda acreditam que é possível que o Legislativo seja algo
mais que um balcão de negócios. Salvador agradece.
J.C. Kizumba
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